Alugar no Paraguai: quem paga o quê e como se proteger

O contrato manda

Não existe uma lei específica para o aluguel residencial. Aplicam-se as regras gerais de locação do Código Civil, e quase tudo depende do que for combinado. Por isso o contrato deve ser escrito e dizer, no mínimo:

• Quem são as partes, o imóvel, o prazo e a data de início.
• O valor, a forma de pagamento e como é reajustado (por exemplo, uma vez por ano conforme o IPC).
• A garantia (o habitual é um mês de aluguel) e quando é devolvida.
• Quem cuida da manutenção e de cada tipo de reparo.
• Como se renova, se rescinde e com quanto aviso prévio.

Reparos: quem paga o quê

O proprietário deve manter o imóvel em condições de uso: ficam por conta dele os reparos estruturais, os encanamentos principais e as falhas elétricas graves. O inquilino responde pelos danos que causar e pelo desgaste menor do uso diário.

Se o proprietário não fizer um reparo que lhe cabe, o inquilino não pode deixar de pagar todo o aluguel: deve avisar por escrito e, se não houver resposta, pode reter a parte equivalente ao custo do reparo (artigo 822).

Fotos no dia da entrega

A cláusula típica “recebo o imóvel em perfeito estado” joga contra o inquilino (artigo 811). A solução é simples: um inventário com fotos datadas antes de assinar o termo de entrega. Serve às duas partes.

Reajustes, atrasos e fim do contrato

• Reajustes: não há teto legal. O valor só sobe se o contrato prevê ou se as partes combinam por escrito.
• Atrasos: com dois meses vencidos, o proprietário pode pedir a rescisão do contrato (artigo 837). Nunca pode cortar serviços nem entrar por conta própria: o despejo é judicial.
• Vencimento: a renovação não é automática. Se o inquilino continua e ninguém reclama, a locação segue mês a mês (artigo 843).
• Venda do imóvel: o novo dono deve respeitar o aluguel se o contrato estiver registrado no Registro Público (artigo 810).

Informação geral baseada no Código Civil paraguaio. Para um caso concreto, consulte um advogado.